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Brasil

Presidentes da Câmara e do Senado definem cronograma para reforma tributária

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Bolsonaro pediu prioridade para a aprovação das reformas tributária e administrativa.

05/02/2021 19h48
Por: Informativo Astral
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Bolsonaro pediu prioridade para a aprovação das reformas tributária e administrativa.

A solenidade contou ainda com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal. Mais informações na matéria da repórter Paula Bittar.

Em mensagem ao Congresso Nacional durante a abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro pediu a aprovação de temas como as reformas tributária e administrativa e a independência do Banco Central, e afirmou que o governo está preparado para garantir a vacinação dos brasileiros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu união entre os Poderes para assegurar essa vacinação.

Recebido em Plenário sob gritos de “genocida”, de parlamentares contrários ao governo, e “mito”, dos parlamentares favoráveis, o presidente Jair Bolsonaro veio pessoalmente entregar a mensagem do Executivo ao Congresso. Provocado em determinado momento, respondeu com um “nos encontramos em 2022”.

Na leitura da mensagem ao Congresso, Bolsonaro fez um balanço das ações do governo no ano passado que, em suas palavras, foi um ano que “surpreendeu todo o planeta com a pandemia” e que trouxe “inesperados e enormes desafios (...) à realidade brasileira, afetando a vida de milhões de pessoas.”

O presidente afirmou que, “com incertezas de toda ordem e num cenário totalmente desconhecido, o governo federal adotou duas premissas básicas- salvar vidas e proteger empregos”. Citou o auxílio emergencial, proposta negociada e aprovada por deputados e senadores, dado a mais de 68 milhões de brasileiros. Citou também ajuda a micro, pequenas e médias empresas; “mais de R$160 bilhões para fazer frente à pandemia e manter as operações do Sistema Único de Saúde”; e o pagamento de R$ 3 bilhões ao setor cultural, por meio da Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso, entre outros pontos. Segundo Bolsonaro, o governo não criou nem aumentou impostos, e tudo isso resultou num impacto no resultado primário de R$524 bilhões em recursos da União.

Entre os itens mencionados por ele em outras áreas estão a redução da taxa básica de juros ao nível de 2% ao ano; e a implantação da Carteira de Trabalho Digital e do PIX, sistema de pagamentos instantâneos.

Jair Bolsonaro citou algumas das prioridades para este ano.

Jair Bolsonaro: Dentre outros, as propostas de emenda constitucional do reordenamento das relações federativas, a reforma administrativa, a agenda de privatizações e de concessões, a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários, a reforma tributária, o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o projeto de lei cambial, a modernização do setor elétrico, a partilha dos campos de óleo e gás, debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação neste Parlamento, bem como a independência do Banco Central.

O presidente também afirmou que o governo está pronto e com os recursos necessários para garantir vacina à população.

Jair Bolsonaro: O Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno da normalidade na vida dos brasileiros. Reafirmamos ser a Anvisa de vital importância para a certificação das vacinas. Como sempre dissemos, uma vez aprovada pela agência, será adquirida por nós. E, no momento, agradeço, pois está em tramitação uma MP de dezembro que nos reserva R$20 bilhões para a aquisição de vacinas.

Um esforço pela rápida vacinação dos brasileiros foi proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele defendeu união entre os Poderes para garantir o feito.

Arthur Lira: Se, por um lado, o engenho humano produziu, em tempo recorde, uma arma eficaz contra o vírus, por outro lado, sabemos que o desafio de vacinar toda a população mundial não é tarefa que possa ser levada a cabo em poucos meses. Mas nós podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas, sem colocar em risco a vida das pessoas, mas abrindo, quem sabe, novas opções de novas vacinas que já estão disponíveis nos mercados mundiais.

Com relação às votações, Lira voltou a defender que Câmara, Senado e colégio de líderes definam uma “pauta emergencial”.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, defendeu que o Parlamento, ao mesmo tempo em que trate de uma pauta mais urgente e de temas como segurança pública e combate à corrupção, por exemplo, já debata as reformas.

Rodrigo Pacheco: Aqui no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção para as pautas que são caras ao país e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil. Refiro-me às reformas, especialmente à tributária e à administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades. Temos condições de discutir e deliberar esses temas ao mesmo tempo em que lutamos pelas pautas mais candentes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também leu a mensagem do Judiciário ao Congresso. Ele descreveu o ano de 2020 como “a passagem mais trágica da humanidade desde a 2ª Guerra Mundial”. Disse ainda que a pandemia “revelou a finitude humana e descortinou novos desafios para os cidadãos e para as nossas instituições”. O ministro disse acreditar que a Constituição brasileira sairá mais fortalecida dessa crise.

Ele citou ações do Poder Judiciário durante a pandemia, como a criação dos observatórios de recursos humanos e do meio ambiente, o juízo digital e os escritórios sociais, voltados a advogados carentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia

A agenda de privatizações e concessões está entre os projetos considerados prioritários pelo governo federal e que precisam ser aprovados pelo Congresso. O tema foi citado na mensagem lida pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura dos trabalhos legislativos de 2021.

No entanto, a pauta de privatizações não é consenso entre os partidos. A matéria do repórter Cláudio Ferreira mostra como o assunto divide opiniões na Câmara.

Um dos projetos apontados como essenciais nessa área é o que prevê a privatização da Eletrobras (PL 5877/2019). A proposta permite a concessão de novas outorgas para a geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos. Continuariam sob controle da União as empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional. Programas de governo como o “Luz para Todos”, de universalização do acesso à energia ou o que incentiva o uso de fontes alternativas, seriam transferidos para outras áreas da administração pública. O projeto não tem consenso no Parlamento.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara, o governo erra na tática desse debate. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou que o Brasil tem uma série de empresas públicas deficitárias e setores da economia nos quais o Estado não deveria estar.

Marcelo Ramos: Talvez uma estratégia mais adequada fosse iniciar o processo de privatização por essas empresas, até amadurecer a sociedade da importância das privatizações e, aí sim, enfrentar a privatização da Eletrobras, dos Correios. Acho que, se o governo insistir em começar pela Eletrobras, nós vamos ter dificuldade de construir a maioria necessária no Congresso Nacional.

Vice-líder da oposição, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) recomenda, por outro lado, cautela no debate, e diz que há um pensamento de alguns setores de que o que é público é negativo e o privado é positivo. Também no programa Painel Eletrônico, o parlamentar sugeriu uma discussão pautada pelo equilíbrio, porque, na opinião dele, é um patrimônio relevante que está em jogo.

Tadeu Alencar: Nós precisamos ter a compreensão de que quem tem a estrutura social de uma grande desigualdade (como) no Brasil precisa fazer opções estratégicas e garantir a presença do Estado onde essa presença é necessária. Nós vimos agora, no momento de pandemia, o quanto é importante a ação do Estado brasileiro na proteção social, na proteção econômica das nossas empresas, dos empregos.

Também consta da lista de projetos apontados pelo Poder Executivo como prioritários a proposta (PL 5518/20) sobre concessões à iniciativa privada para a conservação e a recuperação de florestas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Meio Ambiente

Emidinho Madeira (PSB-MG) propõe a criação do projeto “Plantando mais Águas para Furnas e Peixoto”, com o objetivo de recuperar os recursos hídricos da região e preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo de fauna e flora, além de gerar trabalho e renda para os habitantes locais através do desenvolvimento do turismo.

Emidinho Madeira explica que as propriedades participantes do projeto serão selecionadas e cadastradas individualmente, por meio de instituições parceiras. Além disso, ele informa que a inscrição será voluntária, sem custo para os interessados e que a meta é recuperar todas as nascentes cadastradas.

Emidinho Madeira: Nós começamos há poucos dias com esse projeto lá no sul e sudoeste de Minas - 42 cidades que banham Furnas e 18 que banham Peixoto. Vamos gastar 3 milhões e 600 mil árvores, em 60 municípios. Vai ter um custo de 19 milhões. Vamos apresentar o projeto para Furnas, porque eles têm recursos para investir. E com o Instituto Federal Campus de Muzambinho, Campus de Machado, Campus de Passos, a Ufla, de Lavras, as Emater; vamos colher as espécies, produzir as mudas nos hortos florestais dos Institutos, e, com o setor acadêmico, fazer uma parceria e aumentar a água. Plantando mais águas para o Brasil.

Direitos Humanos

Leandre (PV-PR) lamenta que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado, em julho de 2019, proposta que criava o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa. Autora da matéria, ela avalia que, se o cadastro tivesse sido criado, teria efeito importante na vacinação contra a Covid-19, já que poderia indicar os locais exatos onde vivem as pessoas que fazem parte dessa parcela da população.

Leandre afirma que o governo federal enfrenta grandes dificuldades para identificar onde estão as pessoas idosas no Brasil, principalmente as que necessitam receber a vacina a domicílio. A deputada pede urgência para que o tema seja novamente debatido na Câmara.

Leandre: No dia que o presidente vetou o projeto que criava o Cadastro Nacional das Pessoas Idosas eu questionei muito. Fizemos uma grande luta, dentro da Câmara dos Deputados, para derrubar o veto, mas, infelizmente, naquele momento, tanto o governo quanto a sua base aliada, entenderam que o Brasil tinha dados suficientes, capazes de dar conta de todas as informações que fossem necessárias. Claro que naquele momento ninguém poderia prever uma pandemia, mas tem coisas que estão muito nítidas, de tendências mundiais que vêm acontecendo, a exemplo do envelhecimento. A gente fez a proposta do Cadastro, justamente, pensando nesse envelhecimento acelerado que o Brasil passa. Eu espero que isso tenha servido de exemplo, e que o governo reconheça e possa, a partir de agora, trabalhar para ter, realmente, uma base nacional, de preferência georreferenciada, como nós havíamos sugerido, juntando todos os sistemas de informação. É lamentável que isso tenha acontecido, porque eu sei que o maior penalizado nessa história é aquele que mais precisa.

Ricardo Silva (PSB-SP) reforça seu compromisso de trabalhar em favor dos idosos e das pessoas com deficiência física. O deputado promete lutar, em 2021, pela aprovação do chamado 14º salário para aposentados e pensionistas.

Ricardo Silva também defende a aprovação de projetos que buscam proteger os idosos de violência patrimonial e de medidas que beneficiem as pessoas com deficiência.

Ricardo Silva: Projetos como aquele que determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticado contra idosos; também projeto que estabelece pena maior para crime de desviar bens, proventos, pensão, ou qualquer outro rendimento também do idoso; e também o projeto que dobra a pena de quem cometer o crime de abuso de incapaz quando a vítima também for idosa. E mais: para a pessoa com deficiência, emendas que consegui aprovar do programa Casa Verde Amarela, que garantem investimentos públicos em residências para pessoas com deficiência, para adaptação de moradias.

Maria Rosas (Republicanos-SP) também destaca seu compromisso com a defesa dos direitos da terceira idade. Na opinião da deputada, zelar pelos idosos significa cuidar do País, promovendo políticas públicas que levam em conta suas necessidades.

Convidada a integrar a Comissão Externa da Década do Envelhecimento Saudável, Maria Rosas ressalta projetos que, na sua avaliação, devem ser analisados neste ano.

Maria Rosas: A comissão será fundamental para debater e desenvolver leis que possam ofertar em sua totalidade, a dignidade do idoso pensando até mesmo em projetos que garantam incentivos fiscais a empresários que os apoiem. Entre os projetos de minha coautoria está o PL 1888/2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos, como os asilos.

Política

Após a abertura dos trabalhos legislativos, partidos de apoio ao governo e da oposição definiram prioridades para 2021.

Entre os principais desafios apontados pelos deputados está o enfrentamento à Covid-19 e a volta do crescimento econômico. Ouça mais sobre o assunto na matéria da repórter Karla Alessandra.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) a prioridade zero deve ser a definição do orçamento para este ano.

Vieira de Melo destacou que a Câmara precisa se debruçar principalmente sobre a chamada PEC emergencial, que reduz gastos, podendo inclusive diminuir os salários dos servidores públicos. Além da reforma administrativa, que vai redefinir o tamanho do Estado e da Reforma Tributária que poderá melhorar a tributação no país.

Vieira de Melo: Trabalhar com isso em caráter de urgência para que nós possamos entregar isso ao Executivo então para que ele possa a partir daí fazer a sua programação de investimentos e honrar os contratos que já estão celebrados aí nas despesas já contratadas pelo governo federal.

Já o líder da minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou as prioridades do governo, afirmando que tanto a PEC Emergencial quanto a reforma administrativa em nada ajudam o país.

Carlos Zarattini: E não toca em nenhum momento em mexer com os altos salários, que vão além do teto. Então são duas PECs, cujos objetivos não resolvem o problema da população, prejudicam o funcionalismo, com o único objetivo de respeitar o chamado teto de gastos e produzir superávits para atender o mercado financeiro.

A única reforma que precisa ser realizada com urgência, segundo o líder da minoria, é uma reforma tributária que diminua os impostos dos mais pobres e aumente a tributação dos ricos.

Para Zarattini, a prioridade do governo deveria ser a discussão de um plano de imunização capaz de garantir a retomada das atividades da população com segurança, e a manutenção do auxílio emergencial, principalmente para os 15 milhões de brasileiros que estão desempregados atualmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Reforma tributária

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiram um cronograma de trabalho para votar a reforma tributária. Mais detalhes sobre o encontro com Francisco Brandão.

De acordo com Rodrigo Pacheco, uma comissão mista de deputados e senadores deve analisar até o fim deste mês o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ainda não foi acertado se a reforma tributária será votada primeiro na Câmara ou no Senado.

Rodrigo Pacheco: Temos uma previsão de que de seis a oito meses vamos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional, tanto no âmbito do Senado quanto no âmbito da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira afirmou que Câmara e Senado devem trabalhar juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes.

Arthur Lira: Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a estas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra.

O presidente da Câmara também reafirmou como prioritárias a reforma administrativa e a PEC Emergencial, que permite limitar despesas públicas no caso de crise fiscal.

Arthur Lira: É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o Orçamento de 2021 seja aprovado com espaço fiscal para que tudo seja realizado respeitando a regra do teto de gastos e a responsabilidade fiscal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê a instalação da Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira (9). Na Câmara, Arthur Lira espera que as comissões da Casa comecem a funcionar depois do carnaval.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.